A Apoio sénior está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais dos utilizadores. Neste contexto, a Apoio sénior elaborou a presente Política de privacidade, com a finalidade de dar a conhecer os termos em que a Apoio sénior recolhe e trata dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”) e restante legislação de proteção de dados pessoais.
Tenha, por favor, em atenção que poderão aplicar-se outras políticas de privacidade relacionadas com a utilização dos seus dados pessoais que visem interações para além dos tipos listados. Será dirigido/a para essas políticas de privacidade aquando da referida interação. Esta Política de privacidade é complementada pela Política de cookies da Apoio sénior, que poderá ser consultada a qualquer momento neste link: https://apoiosenior.pt/politica-de-cookies/.
A última alteração à presente política de privacidade data de 17.02.2021.
Conteúdos
1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A empresa Mr. Sunglasses Unipessoal Lda, com número único de matrícula e de pessoa coletiva 514446200 e sede na Rua das Corredouras, 17, 2715-671 Montelavar, doravante designada por Apoio sénior, é a entidade responsável pela recolha e tratamento informático de dados pessoais, no âmbito da utilização dos serviços e produtos disponibilizados aos Clientes/Utilizadores da plataforma Apoio sénior.
2. Recolha de dados direta
A presente Política de Privacidade explica o modo como os seus dados pessoais são recolhidos diretamente pela Apoio sénior e utilizados por esta, caso:
I. Seja cliente e adira aos produtos e serviços da Apoio sénior;
II. Solicite o envio de informações sobre produtos e serviços, por qualquer via, incluindo no nosso website, contacto telefónico ou outros;
III. Efetue registo para receber as nossas newsletters;
IV. Aceda e utilize os nossos websites, páginas online de entrada no website (landing pages) ou outros produtos e serviços digitais; e
V. Nos contacte relativamente a qualquer dos pontos anteriores.
3. Recolha de dados indireta
Por sua vez, a presente Política também explica o modo como os seus dados pessoais são recolhidos pelos nossos parceiros, comunicados à Apoio sénior e utilizados por esta, o que sucede nos seguintes casos:
I. os seus dados pessoais sejam recolhidos por parceiros da Apoio sénior no âmbito da utilização dos respetivos websites e posteriormente comunicados à Apoio sénior após a obtenção de consentimento válido para efeito; e
No âmbito da atividade da Apoio sénior, os nossos parceiros poderão disponibilizar-nos os seus dados pessoais após a obtenção de consentimento válido para efeito. A informação sobre a origem dos dados (entidade que procedeu à recolha dos seus dados) é lhe prestada no primeiro contacto que mantiver com a Apoio sénior.
4. Finalidades do tratamento e fundamento de licitude
Os seus dados pessoais serão tratados pela Apoio sénior para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:
|
FINALIDADES |
DESCRIÇÃO |
FUNDAMENTO DE LICITUDE |
|
Comercialização de produtos e serviços |
Gestão da relação contratual entre os clientes e a Apoio sénior (por exemplo, para efeitos de prestação de esclarecimentos solicitados relativamente a serviços, procedimentos e/ou possíveis alternativas); Gestão e execução da prestação de serviços e comercialização de produtos Gestão de faturação, cobrança e pagamentos Gravação de chamadas para prova de transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual Apoio ao cliente Controlo de qualidade |
Execução do contrato e diligências pré-contratuais Cumprimento de obrigações legais |
|
Gestão da relação com o titular dos dados |
Envio da informação solicitada relativamente a produtos e serviços; e gestão dos seus pedidos de contacto para prestação de informação; Gestão de contactos, informações ou reclamações Gravação de chamadas para monitorização da qualidade de serviço |
Execução do contrato ou diligências pré-contratuais Cumprimento de obrigações legais |
|
Gestão de processos e contencioso (incluindo recuperação de crédito) |
Gestão de processos e contencioso |
Execução do contrato Cumprimento de obrigações legais |
|
Cumprimento de obrigações legais |
Resposta e reporte a autoridades judiciárias, administração tributária, de regulação e de supervisão |
Cumprimento de obrigações legais |
|
Controlo de fraude |
Identificação e deteção de situações de fraude |
Cumprimento de obrigações legais Interesse legítimo em implementar mecanismos de combate à fraude |
|
Marketing |
Envio de comunicações, caso tenha prestado o seu consentimento expresso e nos termos previstos no formulários de contacto/adesão preenchidos, no contexto de iniciativas de (i) marketing direto no contexto de campanhas, promoções e publicidade da Apoio sénior e parceiros comerciais, designadamente através de utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana, (aparelhos de chamada automática), aparelhos de telecópia ou correio eletrónico, incluindo SMS (serviço de mensagens curtas), EMS (serviço de mensagens melhoradas), MMS (serviço de mensagens multimédia) e outros tipos de aplicações similares; bem como de (ii) estudos de mercado, inquéritos de avaliação e satisfação. Poderá a qualquer momento exercer o seu direito de opt-out relativamente a estas comunicações. |
Consentimento |
5. Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos e/ou tratados pela Apoio sénior, no âmbito das finalidades supra elencadas, podem ser disponibilizados às empresas parceiras, nos termos indicados nos formulários de contacto/adesão preenchidos pelos Utilizadores.
A Apoio sénior pode recorrer a entidades terceiras que têm acesso aos seus dados pessoais. Estas entidades – entidades subcontratantes – podem ter acesso a dados pessoais, seguindo, para o efeito, as instruções da Apoio sénior, estando as mesmas sujeitas a obrigações específicas de segurança, qualidade e proteção da integridade dos dados tratados, nos termos previstos na lei. Estas entidades são essencialmente parceiros ou fornecedores de bens e prestadores de serviços, nos quais se inclui a contratação de prestadores de serviços informáticos, arquivo, apoio à atividade de backoffice, contact centers e outros.
Os dados poderão ainda ser comunicados a terceiros, quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação de uma autoridade judicial ou administrativa competente, e/ou no contexto do exercício de direitos ou interesses em sede judicial; ou para a prossecução de finalidades expressamente previstas por lei.
A Apoio sénior pode ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas:
I. À luz da lei aplicável;
II. No cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais;
III. Para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais; ou
IV. Quando nos tiver dado o seu consentimento.
5.1. Partilha de dados pessoais com parceiros Apoio sénior
Para facilitar os processos de pedido e resposta ao seu pedido de informação sobre serviços prestados por entidades parceiras da Apoio sénior, poderemos vir a partilhar determinadas informações pessoais com um número limitado de Entidades parceiras da Apoio sénior, que preencham e possam dar resposta aos requisitos solicitados e apenas se tal se justificar, de forma a proporcionar-lhe a melhor informação possível sobre os serviços pretendidos.
A informação que a Apoio sénior pode vir a partilhar com as Entidades parceiras passa pela partilha de elementos como o nome, o contacto telefónico e o endereço de correio eletrónico (e-mail), o nome da pessoa idosa visada e um resumo das necessidades e requisitos às quais procura encontrar resposta, tal como de outras informações específicas que pretenda e aceite partilhar.
A Apoio sénior poderá também vir a partilhar informações sob forma de dados estatísticos sobre as interações dos Utilizadores, no entanto agrupadas de forma objetiva, anónimas e excluídas de qualquer possibilidade de identificação ou referência a qualquer Utilizador em particular. Estes dados são partilhados para efeitos de análise estatísticas de comportamento e tendências do mercado e do setor, caracterização demográfica, marketing, publicidade e fins comerciais.
6. Direitos dos utilizadores
Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:
I. Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
II. Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
III. Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
IV. Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
V. Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
VI. Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing; à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O exercício dos seus direitos deve ser feito por escrito para o seguinte endereço de email: info@apoiosenior.pt. Nos termos da lei, é ainda garantido ao titular dos dados o direito de, através dos referidos meios, sem quaisquer custos ou consequências, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento. O exercício deste direito não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em caso de incumprimento pela Apoio sénior das obrigações que lhe são aplicáveis em matéria de privacidade.
7. Prazos de conservação e tratamento de dados
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados próprias para o efeito e conservados durante o período de tempo necessário para assegurar a gestão adequada das obrigações, direitos e interesses associados à respetiva recolha. Nessa medida:
I. Os dados pessoais tratados estritamente para efeitos de disponibilização de informações quanto a produtos e serviços Apoio sénior serão conservados enquanto se justificar, para efeitos de confirmação da intenção de contratação (sendo eliminados antes de decorrido esse prazo, mediante pedido do titular);
II. Os dados pessoais tratados no contexto da celebração e gestão de contratos entre os Clientes e a Apoio sénior serão conservados durante a vigência da sua relação contratual com a Apoio sénior;
III. Os dados pessoais tratados, mediante consentimento, para o envio de informações comerciais e promocionais no contexto de iniciativas de marketing direto serão conservados enquanto se mantiver o interesse do titular dos dados na receção dos mesmos, sendo eliminados em caso de exercício pelo seu titular dos direitos de opt-out, oposição, apagamento ou se retirar o consentimento.
Sem prejuízo dos prazos acima indicados, os dados pessoais tratados pela Apoio sénior poderão ser conservados pelo período de tempo necessário para fazer face a obrigações fiscais, legais e judiciais, nos termos legalmente aplicáveis.
8. Medidas de segurança adotadas
A Apoio sénior desenvolve os seus melhores esforços para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, quer diretamente, quer através das entidades por si subcontratadas.
Para o efeito, a Apoio sénior emprega sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade titulares dos dados, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder aos websites e Plataformas se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Os links constantes do nosso website poderão conduzir a outros sites, que poderão por sua vez conter funcionalidades sujeitas à disponibilização e tratamento de dados pessoais. A Apoio sénior não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, dos sites com eles ligados ou neles referidos, nem tem qualquer controlo sobre os termos de tratamento de dados levados a cabo por estas entidades.
9. Esclarecimentos
Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como a Apoio sénior trata os seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, poderá contactar-nos através do e-mail: info@apoiosenior.pt ou para a morada Rua das Corredouras, 17, 2715-671 Montelavar.
10. Alteração da política de privacidade
A Apoio sénior reserva-se o direito de, a todo o momento, e sem aviso prévio, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no website e em quaisquer Plataformas, em formato facilmente visível, para facilidade dos titulares dos dados.