RNCCI: como funcionam os cuidados continuados e o que a família paga

Depois de uma queda, um AVC, uma cirurgia ou um período de internamento, é comum a família ouvir falar em cuidados continuados. Mas perceber o que são, quem pode entrar na rede e quanto se paga nem sempre é simples, sobretudo quando é preciso decidir rapidamente.

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, conhecida como RNCCI, junta cuidados de saúde e apoio social. Destina-se a pessoas com perda de autonomia, temporária ou prolongada, que precisam de mais acompanhamento do que aquele que conseguem ter em casa, mas que já não necessitam de permanecer num hospital de agudos.

O que são os cuidados continuados integrados?

Os cuidados continuados não são um lar, embora algumas respostas incluam internamento. Também não são apenas cuidados médicos. A ideia é responder à situação completa da pessoa: recuperação clínica, enfermagem, fisioterapia, apoio nas atividades diárias, alimentação, acompanhamento social e preparação do regresso a casa quando isso é possível.

Por exemplo, uma pessoa que teve um AVC pode já não precisar de estar no hospital, mas continuar a necessitar de fisioterapia diária, vigilância de enfermagem e ajuda para se levantar, tomar banho ou comer. Nessa fase, uma unidade de cuidados continuados pode ser mais adequada do que regressar imediatamente a casa sem condições de apoio.

A RNCCI inclui diferentes respostas, de acordo com as necessidades da pessoa:

• Unidade de convalescença: para recuperação após uma situação aguda, cirurgia ou internamento, habitualmente por um período curto, até 30 dias consecutivos.
• Unidade de média duração e reabilitação: para pessoas que precisam de recuperação e reabilitação mais prolongadas, em regra entre 30 e 90 dias.
• Unidade de longa duração e manutenção: para situações de dependência mais duradoura, quando são necessários cuidados regulares e não há condições suficientes para os assegurar em casa.
• Equipa de cuidados continuados integrados no domicílio: quando a pessoa pode ficar em casa, mas necessita de cuidados de saúde e acompanhamento por profissionais.

Existem ainda respostas específicas para pessoas em situação de doença avançada e cuidados paliativos. A adequação destas respostas é avaliada pelos profissionais de saúde, tendo em conta a situação clínica e familiar.

Quem pode aceder à RNCCI?

Não basta ter mais de 65 anos ou precisar de ajuda em casa. A referenciação depende de uma avaliação clínica e social. Podem ser elegíveis adultos de qualquer idade com dependência causada por doença, acidente, deficiência ou recuperação após internamento.

Em geral, a pessoa deve precisar de cuidados de saúde e de apoio social de forma articulada. Isto pode acontecer quando há dificuldade em andar, tomar banho, vestir-se, gerir medicação, alimentar-se ou recuperar capacidades depois de uma doença.

A situação da família também conta. Se o familiar vive sozinho, se o cuidador está exausto, se a casa não tem condições de segurança ou se não existe apoio disponível durante o dia, estes elementos devem ser explicados na avaliação. Não são detalhes sem importância: ajudam a perceber se o regresso a casa é viável e que apoio será necessário.

A entrada na rede não é automática e depende igualmente da existência de vaga numa resposta adequada. Por isso, pode haver um período de espera entre a referenciação e a admissão.

Como iniciar o pedido de cuidados continuados

Se o familiar está internado num hospital, fale com o médico ou enfermeiro responsável e pergunte se faz sentido uma referenciação para a RNCCI. Nos hospitais, este processo é habitualmente acompanhado pela Equipa de Gestão de Altas, que avalia as necessidades antes da saída.

Se a pessoa está em casa, o primeiro passo é contactar o médico de família ou o enfermeiro do centro de saúde. Explique concretamente o que mudou: quedas, dificuldade em levantar-se, necessidade de tratamentos, incapacidade de ficar sozinho ou sobrecarga de quem cuida.

A referenciação é depois analisada pelas equipas da rede na área de residência. A família deve colaborar, fornecendo informação verdadeira sobre a situação de saúde, os rendimentos e as condições habitacionais. Leve ou tenha disponíveis relatórios clínicos, lista de medicação, contactos de familiares e informação sobre apoios já existentes.

É importante saber que a família não escolhe livremente a unidade como escolheria um lar privado. A colocação procura responder às necessidades clínicas e sociais, tendo em conta as vagas existentes. Ainda assim, pode e deve perguntar onde será a unidade, que cuidados presta, quais os horários de visita e qual o plano previsto para a alta.

Quanto custam os cuidados continuados?

Os custos dependem do tipo de resposta. Nos cuidados de convalescença e de média duração e reabilitação, os cuidados de saúde e o apoio social são, em regra, assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde e pela Segurança Social. A família deve confirmar se existem despesas específicas, como alguns transportes ou serviços não incluídos.

Nas unidades de longa duração e manutenção, existe habitualmente uma comparticipação da pessoa ou da família para a componente de alojamento e apoio social. O valor não é igual para todos: é calculado com base nos rendimentos da pessoa e, em determinadas situações, do agregado familiar.

Nos cuidados prestados no domicílio pela equipa de cuidados continuados, os atos de saúde abrangidos pelo SNS não têm um preço direto para a família. No entanto, se forem necessários serviços adicionais, como apoio domiciliário para higiene, refeições ou limpeza, esses serviços podem ter mensalidade própria.

Antes de aceitar uma colocação, peça informação por escrito sobre o que está incluído, se haverá comparticipação mensal, como é feito o cálculo e que documentos financeiros são necessários. Guardar estas respostas evita surpresas numa fase já exigente para toda a família.

Cuidados continuados não substituem todas as decisões futuras

Para muitas pessoas, a RNCCI é uma etapa de recuperação e não uma solução permanente. Durante a permanência na unidade, a família deve participar no plano de cuidados e preparar o que acontece a seguir: regresso a casa com adaptações e apoio domiciliário, centro de dia, ajuda de familiares ou, quando necessário, procura de uma residência sénior.

Pergunte desde cedo quais são os objetivos da reabilitação, que progressos são esperados e que apoio será preciso após a alta. Ter esta conversa enquanto existem profissionais a acompanhar o familiar permite planear com mais tempo e menos pressão.