O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) certifica o grau de incapacidade de uma pessoa, em percentagem. É o documento que a lei pede para a generalidade dos benefícios por incapacidade, e muitas famílias só pensam nele tarde, quando o pai ou a mãe já depende de outros há muito tempo.
Quem pode pedir
Qualquer pessoa com uma doença, deficiência ou condição clínica que possa causar incapacidade. Não é preciso saber de antemão qual vai ser o grau: esse é definido na avaliação. Em pessoas idosas, os casos mais comuns são demências, sequelas de AVC, doenças cardíacas ou respiratórias graves, Parkinson e cancro.
Como pedir
O pedido faz-se no centro de saúde da área de residência, com um requerimento dirigido ao presidente da junta médica e os relatórios médicos que fundamentam a incapacidade. O médico de família ajuda a reunir a informação. A avaliação é feita, em regra, por uma Junta Médica de Avaliação de Incapacidade, embora haja situações clínicas dispensadas de junta.
Doentes oncológicos recém-diagnosticados têm um regime próprio: um grau mínimo de 60% durante cinco anos após o diagnóstico, pedido no hospital onde foi feito o diagnóstico, sem junta médica.
Se a pessoa não se consegue deslocar, diga-o no pedido. A lei prevê, em casos excecionais, a avaliação em casa.
O que levar
- Relatórios médicos recentes e detalhados, com diagnósticos e limitações no dia a dia;
- Exames que sustentem esses diagnósticos;
- Lista da medicação habitual;
- Documento de identificação e número de utente.
Tal como no Complemento por Dependência, ajuda mais um relatório que descreva o que a pessoa não consegue fazer sozinha do que uma pilha de exames sem contexto.
A validade
Muitos atestados têm prazo. Para não perder os benefícios, peça a nova junta antes de o atestado caducar e guarde o comprovativo do pedido: com ele, o atestado continua válido até à nova avaliação.
Para que serve
O atestado é pedido em quase todos os benefícios por incapacidade. Com 60% ou mais, por exemplo, há benefícios fiscais no IRS para a pessoa e para quem a tem a cargo. Confirme em cada apoio o grau mínimo exigido. A lista de formulários dos apoios mais comuns está na nossa página de formulários.
Fontes: guia do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso no gov.pt e informação do SNS 24. As regras de avaliação mudaram em 2024 e 2026: confirme o seu caso no centro de saúde.
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