Maiores de 65 anos e taxas moderadoras: há isenção automática?

As taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) são um tema que ainda levanta muitas dúvidas, sobretudo entre famílias que acompanham pais ou avós mais velhos. Uma das dúvidas mais frequentes é simples: uma pessoa com mais de 65 anos está automaticamente isenta?

A resposta é não. A idade, por si só, não garante isenção de taxas moderadoras. No entanto, muitas pessoas com mais de 65 anos podem estar isentas por outros motivos, como rendimentos baixos, incapacidade, desemprego ou determinadas situações clínicas.

Além disso, importa saber que, nos últimos anos, as taxas moderadoras deixaram de ser cobradas na maioria dos cuidados do SNS. Hoje, existem apenas em situações mais específicas.

Em que situações ainda existem taxas moderadoras?

Desde 2022, foram eliminadas as taxas moderadoras na generalidade das consultas, exames, tratamentos e cuidados prestados no SNS. Isto inclui, por exemplo, consultas no centro de saúde, consultas hospitalares, análises prescritas pelo médico e exames realizados no âmbito do SNS.

As taxas moderadoras podem continuar a aplicar-se sobretudo no serviço de urgência hospitalar, quando a pessoa recorre à urgência sem referenciação prévia e não fica internada.

Na prática, poderá haver cobrança quando alguém vai diretamente à urgência hospitalar sem ter sido encaminhado pelo SNS 24, pelo centro de saúde, por um médico ou pelo INEM, e recebe alta sem necessidade de internamento.

Por exemplo, se um senhor de 72 anos se deslocar por iniciativa própria a uma urgência hospitalar por uma situação não urgente e tiver alta no mesmo dia, pode ser chamado a pagar taxa moderadora. Mas se tiver ligado antes para o SNS 24 e sido encaminhado, ou se for internado, essa cobrança não se aplica.

Ter mais de 65 anos não basta para ter isenção

É comum ouvir que todas as pessoas idosas estão isentas, mas essa ideia não corresponde às regras em vigor. A isenção por idade deixou de existir há vários anos.

Isto não significa que uma pessoa reformada ou com mais de 65 anos tenha necessariamente de pagar. Pode ter direito a isenção se cumprir outros critérios previstos para os utentes do SNS.

Entre as situações que podem dar direito a isenção estão:

• Insuficiência económica, avaliada com base nos rendimentos do agregado familiar;
• Grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovado por atestado médico de incapacidade multiuso;
• Doença ou situação clínica abrangida por regimes específicos;
• Ser dador de sangue, dador vivo de células, tecidos ou órgãos;
• Ser bombeiro, nos termos aplicáveis;
• Estar desempregado e inscrito no centro de emprego, em determinadas condições.

Há ainda isenções ligadas à gravidez, parto e crianças e jovens, mas estas não dependem da idade avançada.

O que significa insuficiência económica?

A insuficiência económica é uma das razões mais frequentes para a isenção entre pessoas idosas. Em termos simples, aplica-se a agregados familiares com rendimentos baixos, dentro do limite definido anualmente com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

A avaliação considera os rendimentos do agregado familiar, e não apenas a pensão da pessoa idosa. Por isso, se o seu pai ou mãe vive com o cônjuge, filho ou outro familiar, essa composição pode ser relevante para a avaliação.

Em muitos casos, a verificação é feita automaticamente através da informação fiscal e da Segurança Social. Ainda assim, podem existir situações em que os dados não estejam atualizados ou em que seja necessário pedir a reavaliação.

Por exemplo, uma pessoa que começou recentemente a receber uma pensão mais baixa, ficou viúva ou passou a ter despesas importantes após uma mudança na situação familiar pode querer confirmar se o seu enquadramento foi revisto.

Como confirmar se existe direito a isenção

Antes de recorrer a uma urgência ou se recebeu uma cobrança que não esperava, vale a pena confirmar a situação. Pode fazê-lo através do centro de saúde onde a pessoa está inscrita ou dos canais digitais do SNS, quando disponíveis.

Ao contactar os serviços, tenha consigo o número de utente do SNS e, se aplicável, documentos que comprovem uma incapacidade ou outra condição que possa dar direito a isenção.

Se a dúvida estiver relacionada com uma ida à urgência, pode também perguntar diretamente no serviço administrativo do hospital qual foi o motivo da cobrança. Peça uma explicação clara: foi considerada uma ida sem referenciação? Houve algum problema no registo da isenção? Existe possibilidade de correção ou reclamação?

Como evitar uma cobrança na urgência

Nem sempre é possível planear uma ida à urgência, sobretudo quando há sinais de alarme. Numa emergência verdadeira, deve ligar 112. Se a situação for urgente, mas não parecer uma emergência imediata, o SNS 24 pode orientar a família e encaminhar para o local mais adequado.

Ligar para o SNS 24 antes de se deslocar pode evitar uma ida desnecessária ao hospital e, em algumas situações, evitar a cobrança de taxa moderadora. Também ajuda a garantir que a pessoa idosa recebe os cuidados adequados: centro de saúde, consulta no próprio dia, urgência hospitalar ou outro serviço.

Se acompanha um familiar mais velho, é útil manter atualizados os seus dados no SNS e guardar cópias de documentos importantes, como o atestado de incapacidade multiuso. Pequenos cuidados administrativos podem evitar preocupações adicionais numa altura já exigente para toda a família.